Despacho n.º 5072/2018
| Data de publicação | 22 Maio 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça |
Despacho n.º 5072/2018
I - Por aviso n.º 14782/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, Parte J1, de 7 de dezembro, publicitado no jornal "Correio da Manhã", de 12 de dezembro de 2017, e divulgado na Bolsa de Emprego Público, em 11 de dezembro de 2017, foi aberto procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Diretor de Serviços do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.
II - Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta de designação fundamentada do correspondente Júri, nos termos do disposto no n.º 6, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretora de Serviços do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, a Licenciada Marta Moniz Faria Lobo San-Bento, com fundamento na aplicação dos métodos de seleção e respetivos critérios, definidos na Ata n.º 1, e nos resultados nestes obtidos pela referida candidata e demonstrados pelas Atas n.os 2 e 3 do presente procedimento concursal.
III - A presente designação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça para 2018, produz efeitos a 1 de maio de 2018.
IV - De acordo com o disposto no n.º 11, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, anexa-se a nota relativa ao curriculum académico e profissional da designada.
14 de maio de 2018. - A Diretora-Geral, Susana Antas Videira.
Nota Curricular
Dados Pessoais
Nome: Marta Moniz Faria Lobo San-Bento
Data de nascimento: 17/04/1975 Naturalidade: S. José, Ponta Delgada.
Habilitações Académicas
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) - (1999).
Pós-Graduada em Proteção de Menores pela FDUC (2001).
Outra Formação Especializada
Pós-Graduação em Direito da Inclusão - FDUC (2003);
1.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidades Parentais - FDUC (2011);
Curso de Formação em Direito de Menores - "O Regime de promoção de direitos e de proteção de Crianças e Jovens em Perigo" - Universidade Autónoma/Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (2005).
Formação Profissional
Estágio profissional de advocacia (2002);
Formação pedagógica inicial de formadores (2008).
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