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Despacho n.º 507/2019

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Vincent
Data de publicação10 Janeiro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Despacho n.º 507/2019

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, pelo disposto no n.º 3 do artigo 166.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pela Portaria n.º 21/2014, de 31 de janeiro, graduar no posto de segundo-tenente, a contar de 1 de outubro de 2018, os seguintes guardas-marinha da classe de Médicos Navais do Curso «CALM Almeida Henriques», da classe de Médicos Navais:

20211 Helena Sofia Fonseca Paiva de Sousa Teles

20111 Cristiano da Silva Gante

A graduação produz efeitos remuneratórios no data do presente despacho nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 72.º e do n.º 3 do artigo 73.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho.

Estes militares, uma vez graduados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe...

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