Despacho n.º 5030/2023
| Data de publicação | 27 Abril 2023 |
| Data | 18 Abril 2023 |
| Número da edição | 82 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, L.da |
N.º 82 27 de abril de 2023 Pág. 278
Diário da República, 2.ª série
PARTE I
ENSILIS — EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, L.DA
Despacho n.º 5030/2023
Sumário: Registo de alterações de elementos caracterizadores do ciclo de estudos conducente
ao grau de mestre em Direito Judiciário da Universidade Europeia.
A ENSILIS — Educação e Formação, Unipessoal, L.da, entidade instituidora da Universidade
Europeia, manda publicar, ao abrigo dos artigos 52.º a 60.º, do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de
março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, a alteração ao
plano de estudos do Mestrado em Direito Judiciário, objeto de acreditação pela Agência de Avaliação
e Acreditação do Ensino Superior, NCE/19/1900284, publicada em 05/08/2020, e de autorização
de funcionamento pela Direção -Geral do Ensino Superior, registado com o n.º R/A -Cr 143/2020/
AL02, de 13/02/2023. Esta alteração cumpre a deliberação de acreditação da Agência de Avalia-
ção e Acreditação do Ensino Superior e foi registada na Direção -Geral do Ensino Superior com o
número R/A -Cr 143/2020/AL03, de 06/04/2023
18 de abril de 2023. — A Representante Legal da ENSILIS — Educação e Formação, Unipes-
soal, L.da, Filipa Rocha da Costa Pissarra da Silva.
ANEXO
1 — Instituição de ensino: Universidade Europeia (4350).
2 — Tipo de curso: Mestrado — 2.º ciclo.
3 — Denominação: Direito Judiciário.
4 — Grau ou diploma: Mestre.
5 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário
à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS.
6 — Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização
da estrutura curricular: Não aplicável.
7 — Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
Áreas científicas Sigla
Créditos
Obrigatórios Opcionais
Direito Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direito Geral 66,0
Direito Privado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direito Privado 12,0 6,0
Direito Público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direito Público 18,0 18,0
Subtotal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96,0 24,0
Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO