Despacho n.º 5002/2021
| Data de publicação | 18 Maio 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Despacho n.º 5002/2021
Sumário: Designação no cargo de chefe de divisão do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (DIPPE), da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV), do licenciado António José Belo Morgado.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (DIPPE), da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 33, 2.ª série, de 17 de fevereiro de 2021, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado António José Belo Morgado, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (DIPPE), da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado António José Belo Morgado, com efeitos a 1 de maio de 2021.
2 de maio de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: António José Belo Morgado
Data de nascimento: 18 de janeiro de 1962
2 - Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Desde 1 dezembro de 2017 - Chefe de Divisão do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV), em regime de substituição;
2005 a 30 de novembro de 2017 - Chefe de Divisão de Planeamento e Controlo, atual Divisão de Planeamento e Controlo Operacional (DPCO) da DSAFA;
2002 a 2005 - Coordenador da Unidade de Operações Aduaneiras e Fiscais da DPC da Direção de Serviços...
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