Despacho n.º 497/2024 de 21 de março de 2024

Data de publicação21 Março 2024
Número da edição58
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Alimentação
SeçãoSérie 2

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº 381/89, de 28 de outubro, conjugado com o artigo 1.º do Decreto Regulamentar Regional nº 21/87/A, de 14 de julho, e com o artigo 159.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, determino o seguinte:

Designar, pelo período de duração do meu mandato, Paulo António da Silva Lourenço, da carreira e categoria de assistente operacional, do quadro regional de ilha da Terceira, afeto ao Serviço de Classificação de Leite da Terceira - IAMA, IPRA, da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, como motorista ao serviço do gabinete do...

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