Despacho n.º 497/2024 de 21 de março de 2024
Data de publicação | 21 Março 2024 |
Número da edição | 58 |
Órgão | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação |
Seção | Série 2 |
Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei nº 381/89, de 28 de outubro, conjugado com o artigo 1.º do Decreto Regulamentar Regional nº 21/87/A, de 14 de julho, e com o artigo 159.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, determino o seguinte:
Designar, pelo período de duração do meu mandato, Paulo António da Silva Lourenço, da carreira e categoria de assistente operacional, do quadro regional de ilha da Terceira, afeto ao Serviço de Classificação de...
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