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Despacho n.º 4963/2020

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Vincent
Data de publicação24 Abril 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Despacho n.º 4963/2020

Sumário: Autoriza o exercício de funções médicas pelos aposentados Adriano António Almeida Abreu, Acácio Fonseca Fernandes, Joaquim Miguel Oliveira Monteiro e Maria Carlota Santos Perdigão Mendes Cabral.

1 - Considerando a proposta do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga, e o parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., autorizo, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em conjugação com o artigo 46.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, e o n.º 4 do artigo 209.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, o exercício de funções médicas pelos aposentados a seguir identificados:

a) Adriano António Almeida Abreu, a tempo completo;

b) Acácio Fonseca Fernandes, a tempo parcial;

c) Joaquim Miguel Oliveira Monteiro, a tempo parcial;

d) Maria Carlota Santos...

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