Despacho n.º 4916/2018

Data de publicação17 Maio 2018
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoTribunal Judicial da Comarca de Aveiro

Despacho n.º 4916/2018

Delegação de Poderes ao Juiz Coordenador de Santa Maria da Feira (Sr.ª Dr.ª Ana Olívia Esteves Silva Loureiro)

O Conselho Superior da Magistratura deliberou homologar na sessão do passado dia 24 do corrente mês de abril de 2018 a minha proposta de nomeação da Sr.ª Dr.ª Ana Olívia Esteves Silva Loureiro como juíza coordenadora para o conjunto dos juízos instalados em Santa Maria da Feira, onde esta mesma senhora magistrada exerce funções no Juízo central de competência cível.

Perante tal nomeação e tendo em atenção por um lado a concentração e a importância dos serviços instalados em Santa Maria da Feira, onde por isso mesmo trabalha um grande numero de magistrados, situação que demanda uma presença permanente de direção que continua a fazer-se sentir de forma muito premente em função do volume de trabalho aí executado, tendo em atenção por outro lado uma idêntica concentração de serviços e magistrados em Aveiro bem como a própria dispersão geográfica dos demais juízos desta comarca que exigem uma não menor presença e cuidado que não posso satisfazer plenamente relativamente a todos e, finalmente, tendo ainda em atenção a experiência positiva anterior, delego na Exma. Sr.ª Dr.ª Ana Olívia Esteves Silva Loureiro, ao abrigo do disposto no artigo 95.º, n.º 1 da Lei n.º 62/2013, de 26.08, e dos artigos 35.º e 37.º do Código de Procedimento Administrativo, os meus poderes de juiz presidente da comarca relativos a esse...

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