Despacho n.º 4711/2021

Data de publicação10 Maio 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 4711/2021

Sumário: Determina que seja concedida a Medalha de Honra da Segurança Social e o respetivo diploma a Isabel Maria dos Santos Morgado da Costa Saldida.

Através da Portaria n.º 594/2007, de 17 de maio, foi criada a Medalha de Honra da Segurança Social destinada a galardoar as individualidades que, com elevada dedicação ao serviço público, se tenham distinguido pelo prosseguimento de atividades relevantes no âmbito do sistema de segurança social.

Considerando o contributo de Isabel Maria dos Santos Morgado da Costa Saldida na elaboração de programas de apoio do ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados a Portugal, o seu trabalho na Comissão Interministerial de apoio a Refugiados e Apátridas, assim como o seu exercício de funções de adjunta do Comissariado da Zona Sul da Luta contra a Pobreza, tendo organizado o seu funcionamento e todos os procedimentos relativos à candidatura, análise, acompanhamento e avaliação de 60 projetos;

Considerando a competência demonstrada na assunção de cargos dirigentes na Direção-Geral da Ação Social, nas áreas de idosos, adultos com deficiência e comunidade, com várias contribuições de relevo para além da conceção técnico-normativa de formas de apoio social, como a coordenação do Grupo III do Pacto de Cooperação para a Solidariedade, do qual resultou o documento «Quadro Referencial para a Intervenção» que esteve na base dos projetos-piloto da Rede Social, a assessoria à Comissão Nacional para o Rendimento Mínimo Garantido e a participação no programa PILAR - Programa Idosos em Lar, entre outras;

Considerando o trabalho desenvolvido como subdiretora-geral da Segurança Social, responsável pelas áreas de enquadramento da ação social e assuntos institucionais e jurídicos...

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