Despacho n.º 467/2021 de 5 de março de 2021

Data de publicação05 Março 2021
Número da edição45
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

A “AICOPA - Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores” constitui uma associação de empregadores dos setores da construção e imobiliário dos Açores, com sede na Rua Engenheiro José Cordeiro, n.º 38, 1º, freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, tendo sido fundada em 01 de maio de 2001.

Esta entidade conta, atualmente, com 70 empresas associadas, e tem como objeto representar os seus associados, defendendo os seus interesses legítimos, prosseguindo as atividades e tomando as iniciativas que se mostrem úteis à prossecução das suas atribuições, destacando-se, entre estas, a promoção do desenvolvimento e progresso das empresas associadas e da atividade de construção civil e obras públicas, a contribuição e cooperação na definição de políticas, nomeadamente nas áreas social, laboral, económica, financeira e fiscal, que visem reforçar o progresso e desenvolvimento da atividade dos seus associados, bem como a disponibilização, aos seus associados, de informações e estudos que permitam contribuir para melhorar o desempenho e a rentabilidade das suas atividades empresariais.

Desta forma, conclui-se que a “AICOPA - Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores” tem contribuído para a prossecução de um interesse não apenas regional, como também nacional, nomeadamente através da promoção do desenvolvimento da economia açoriana, dando cumprimento ao disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 dezembro, que aprova o Regime jurídico que regula o reconhecimento das pessoas coletivas de utilidade pública.

Entre as múltiplas atividades desenvolvidas por aquela associação, destacam-se a emissão de pareceres em diversas iniciativas legislativas, a participação, enquanto membro, em diversos órgãos consultivos e grupos de trabalho do...

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