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Despacho n.º 4652/2019

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Vincent
Data de publicação08 Maio 2019
SectionSerie II
ÓrgãoCiência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 4652/2019

A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior é constituída por dois representantes dos estabelecimentos de ensino superior universitário público nomeados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), dois representantes dos estabelecimentos de ensino superior politécnico público nomeados pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e três representantes dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo nomeados por despacho do ministro da tutela do ensino superior, ouvidas as organizações representativas dos mesmos.

Tendo a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado comunicado a substituição de um dos seus representantes naquela comissão, importa proceder à designação do novo membro da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.

Assim, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de

20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, e 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho, que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino...

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