Despacho n.º 4630/2018
| Data de publicação | 11 Maio 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde |
Despacho n.º 4630/2018
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu gabinete o licenciado Jorge Manuel da Silva Pinto, administrador hospitalar na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na área da sua especialização.
3 - A presente nomeação é feita sem prejuízo do exercício de funções correspondentes à sua categoria como administrador hospitalar na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - As funções prestadas ao meu Gabinete, exercidas em acumulação, não são remuneradas, com a concordância do ora designado.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 19 de março de 2018.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
2 de maio de 2018. - A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho.
Nota curricular
Jorge Manuel da Silva Pinto, nascido em Angola, a 7 de maio de 1964.
Administrador Hospitalar de 4.º grau da Carreira de Administração Hospitalar, vinculado ao quadro único de administradores hospitalares, desde 14 de novembro de 2007.
Habilitações Académicas e Profissionais: [2016] FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa; [2015] Balanced Scorecard, pela SERGA - Serviços, Organização e Informática, Lda.; [2014] Marketing na Saúde, pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA); [2011] Liderança e Gestão de Equipas, pela team View - Serviços de Gestão, S. A.; [2008] O Novo Regime da Contratação Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA); [2007] Mastering Health Care Finance - International Executive Program, pela Université Lausanne/Harvard Medical International School/Hospital Geral de Santo António; [2002] Diplomado em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública -...
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