Despacho n.º 4619/2022
| Data de publicação | 20 Abril 2022 |
| Data | 16 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 77 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
N.º 77 20 de abril de 2022 Pág. 298
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Despacho n.º 4619/2022
Sumário: Nomeia Cláudia Sofia Serra de Figueiredo Jacinto coordenadora da Área de Gestão de
Recursos Humanos e Ana Maria Fonseca Esteves coordenadora do Núcleo de Pres-
tação de Trabalho.
Nomeação de dirigentes em substituição
Considerando que:
a) A licenciada Carla Maria de Carvalho Pereira, atual Coordenadora da Área de Gestão de
Recursos Humanos, irá cessar, a seu pedido, as suas funções no referido cargo, com efeitos a
16 de fevereiro de 2022;
b) O cargo de Coordenador da Área de Gestão de Recursos Humanos, equiparado, para todos
os efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 2.º grau e previsto no n.º 3 do artigo 35.º do
Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Administrativa e Apoio
Técnico do Instituto Superior Técnico, publicado através do Despacho n.º 1503/2017, inserto no
Diário da República, 2.ª série, N.º 32, de 14 de fevereiro de 2017, com as alterações introduzidas
pelo Despacho n.º 5765/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 111, de 11 de junho de
2018, e pelo Despacho n.º 3366/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 54, de 17 de
março de 2020, adiante designado como Regulamento, se encontrará vago a partir da referida data;
c) É necessário, tão rapidamente quanto possível, designar o dirigente da referida unidade
funcional, de modo a evitar situações de rutura no exercício das respetivas atividades;
d) O Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central,
Regional e Local do Estado, adiante designado por Estatuto do Pessoal Dirigente, constante da
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de
agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro,
que a republicou, 68/2013, de 29 de agosto, e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do
artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de
vacatura de lugar;
e) A licenciada Cláudia Sofia Serra de Figueiredo Jacinto, Coordenadora do Núcleo de Pres-
tação do Trabalho do Instituto Superior Técnico, preenche os requisitos legais e é detentora de
aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Coordenador
da Área de Gestão de Recursos Humanos;
f) Em virtude da nomeação da licenciada Cláudia Sofia Serra de Figueiredo Jacinto como
Coordenadora da Área de Gestão de Recursos Humanos, o cargo de Coordenador do Núcleo de
Prestação do Trabalho, previsto no n.º 2 do artigo 39.º do Regulamento, equiparado, para todos os
efeitos legais, a cargo de direção intermédia de 3.º grau, ficará vago a partir de 16 de fevereiro de
2022, dando -se aqui por inteiramente reproduzido o alegado nas alíneas c) e d) supra;
g) A licenciada Ana Maria Fonseca Esteves, Técnica Superior no Instituto Superior Técnico,
preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das
funções inerentes ao mencionado cargo;
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente,
e do artigo 100.º do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Natureza Ad-
ministrativa e Apoio Técnico do Instituto Superior Técnico, nomeio a licenciada Cláudia Sofia Serra
de Figueiredo Jacinto Coordenadora da Área de Gestão de Recursos Humanos, e a licenciada Ana
Maria Fonseca Esteves Coordenadora do Núcleo de Prestação do Trabalho, ambas em regime de
substituição, com efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2022.
3 de fevereiro de 2022. — O Presidente do Instituto Superior Técnico, Rogério Anacleto
Cordeiro Colaço.
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