Despacho n.º 4610/2022
| Data de publicação | 20 Abril 2022 |
| Data | 10 Janeiro 2019 |
| Número da edição | 77 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
N.º 77 20 de abril de 2022 Pág. 278
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Reitoria
Despacho n.º
4610/2022
Sumário: Nomeação de Tânia Alexandra de Oliveira Fernandes para o cargo de diretora do Depar-
tamento Técnico dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.
Nomeação de Tânia Alexandra de Oliveira Fernandes para o cargo de Diretora do Departamento
Técnico dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa
Considerando a necessidade de assegurar a coordenação do Departamento Técnico dos Ser-
viços Centrais da Universidade de Lisboa e tendo em conta que se encontra cumprido o disposto
no artigo 2.º do Anexo I ao Despacho normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, que aprova os Estatu-
tos da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes (Esta-
tuto do Pessoal Dirigente), prevê no seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares de cargos de
direção intermédia, designadamente de 1.º grau, é efetuado de entre trabalhadores em funções
públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, que possuam competência técnica
e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam seis anos
de experiência profissional em funções, cargos carreiras ou categorias para cujo exercício ou pro-
vimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que nos termos do ponto x) da alínea a) do n.º 3 do artigo 5.º dos Estatutos dos
Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo ao Despacho n.º 14/2019, de
10 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019, ao Diretor
de Departamento Técnico corresponde o cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Considerando que a Mestre Tânia Alexandra de Oliveira Fernandes é possuidora de um
relevante currículo profissional, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao
exercício do cargo de Diretora do Departamento Técnico dos Serviços Centrais da Universidade
de Lisboa;
Ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l)
e do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço,
em regime de substituição, para o cargo de Diretora do Departamento Técnico dos Serviços Cen-
trais da Universidade de Lisboa, a Mestre Tânia Alexandra de Oliveira Fernandes, com efeitos a
partir de 01 de abril 2022.
31 de março de 2022. — O Reitor, Luís Ferreira.
Nota curricular
Conclusão da Parte Curricular do Mestrado em Administração Pública, possuindo diploma
de pós-graduação em Administração Pública conferida pelo Instituto Superior de Ciências Sociais
Políticas da Universidade de Lisboa, detendo Licenciatura em Engenharia Química pelo Instituto
Superior de Engenharia de Lisboa.
Certificado FORGEP — Programa de Formação em Gestão Pública promovido pelo Instituto
Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) com classificação final de 18,3 valores, Curso de Especiali-
zação em Compras e Contratação Pública, promovido pelo CEACP, Certificado de Formação e
Execução dos contratos de Empreitadas de Obras Públicas, Certificado de frequência do X Curso
de Pós-graduação em Contratação Pública, organizado pelo CEDIPRE da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra pela conclusão dos cursos de especialização em procedimentos de contra-
tação pública, em avaliação de propostas e em contratos administrativos, Certificado de Formação
em Gestão de Ativos Patrimoniais e SNC-AP promovida pela Unidade de Implementação da Lei de
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