Despacho n.º 460/2023
| Data de publicação | 10 Janeiro 2023 |
| Data | 30 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 7 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Saúde |
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N.º 7 10 de janeiro de 2023 Pág. 133
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR E SAÚDE
Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
e do Ministro da Saúde
Despacho n.º 460/2023
Sumário: Designa os membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS).
A Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) é um órgão consultivo do
INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.),
criada no âmbito da implementação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde,
à qual compete emitir pareceres e apreciar estudos de avaliação económica e propor medidas
adequadas aos interesses da saúde pública e do Serviço Nacional de Saúde relativamente a tec-
nologias de saúde.
De modo a permitir uma avaliação célere e de qualidade das propostas de financiamento de
tecnologias de saúde, nomeadamente medicamentos e dispositivos médicos, com o objetivo de
fornecer informação de suporte à tomada de decisão, é necessário que a CATS seja constituída por
um vasto conjunto de peritos de natureza multifacetada que possam vir a ser chamados a intervir
com a sua perícia nestes processos, pelo que importa proceder à nomeação de novos peritos de
forma a reforçar a diversidade das competências e técnicas desta Comissão, tendo em atenção o
vasto leque de propostas a avaliar.
Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo
Decreto -Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, os membros da Comissão são nomeados, sob proposta
do conselho diretivo do INFARMED, I. P., por despacho do membro do Governo responsável pela
área da saúde ou, se pertencerem a outros Ministérios, por despacho dos membros do Governo
responsáveis pela área da saúde e da respetiva tutela.
Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 46/2012, de 24 de
fevereiro, na sua atual redação, determina -se o seguinte:
1 — São designados membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS):
a) Doutora Ana Marta Martins Valente Pinto, assistente hospitalar de pediatria no Hospital de
Dona Estefânia, Unidade de Imunodeficiências Primárias; professora auxiliar no Instituto Univer-
sitário Egas Moniz;
b) Doutor Eduardo Polena Pacheco Araújo Costa, doutorado em Economia da Saúde, professor
auxiliar convidado e investigador na Nova School of Business and Economics;
c) Mestre Renata Palma Afonso, especialista em Farmácia Hospitalar, Administração Regional
de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., docente no Instituto Universitário Egas Moniz.
2 — O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
30 de dezembro de 2022. — A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria
Correia Fortunato. — O Ministro da Saúde, Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro.
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