Despacho n.º 4571/2022
| Data de publicação | 20 Abril 2022 |
| Data | 08 Abril 2022 |
| Número da edição | 77 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
N.º 77 20 de abril de 2022 Pág. 126
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 4571/2022
Sumário: Designa, para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado
Adjunto e da Justiça, José Luís Mota Peres.
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º
do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu
Gabinete José Luís Mota Peres, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria -Geral
do Ministério da Justiça.
2 — Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria -Geral
do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do
Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a
nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a
30 de março de 2022.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicação na página ele-
trónica do Governo.
8 de abril de 2022. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves
Costa.
ANEXO
Nota curricular
1 — Identificação
Nome: José Luís Mota Peres
Data de Nascimento: 16 de setembro de 1971
Nacionalidade: Portuguesa
2 — Habilitações Académicas:
12.º Ano de Escolaridade
3 — Experiência Profissional:
De 1 de maio de 2021 a 30 de março de 2022 exerceu funções de motorista no Gabinete do
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;
De 17 de dezembro de 2020 a 30 de abril de 2021 exerceu funções de motorista na Secretaria-
-Geral do Ministério da Justiça;
De 1 de junho de 2017 a 16 de dezembro de 2020 exerceu funções de motorista do Secretário-
-Geral do Ministério da Justiça;
De 18 de julho de 2016 a 31 de maio de 2017 exerceu funções de motorista no Gabinete da
Ministra do Mar;
De 30 de outubro de 2015 a 17 de julho de 2016 exerceu funções de motorista do Secretário-
-Geral do Ministério da Justiça;
De 30 de dezembro de 2013 a 29 de outubro de 2015, exerceu funções de motorista da Chefe
do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça;
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