Despacho n.º 4565/2017

Data de publicação26 Maio 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares

Despacho n.º 4565/2017

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro designo como Técnica Especialista do meu gabinete, a licenciada Márcia Alexandra Gregório Galrão Sardinha.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, a designada desempenhará as respetivas funções na área da sua especialidade, nomeadamente, assessoria de comunicação e imprensa.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 9 de maio de 2017.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

2 de maio de 2017. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos.

Nota curricular

Dados Biográficos

Nome: Márcia Alexandra Gregório Galrão Sardinha

Data e local de nascimento: 02 de setembro de 1982, Sintra

Habilitações e atividade académica

Licenciatura em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social

Pós-Graduação em Gestão Estratégica da Comunicação pela Escola Superior de Comunicação Social

Percurso...

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