Despacho n.º 4539/2022
| Data de publicação | 20 Abril 2022 |
| Data | 04 Abril 2022 |
| Número da edição | 77 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Ministro |
www.dre.pt
N.º 77 20 de abril de 2022 Pág. 71
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 4539/2022
Sumário: Designa o superintendente Hugo Alexandre de Jesus Palma para exercer as funções
de oficial de ligação entre a Polícia de Segurança Pública (PSP) e este Gabinete.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.
os
1, 2 e 3 do artigo 11.º e no
artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o superintendente Hugo Alexandre
de Jesus Palma para exercer as funções de oficial de ligação entre a Polícia de Segurança Pública
(PSP) e o meu Gabinete, bem como as de assessoria especializada nas matérias compreendidas
nas atribuições da mesma força de segurança e, ainda, em todos os assuntos relativos aos domínios
da segurança pública e da investigação criminal, nos termos das disposições conjugadas dos n.os 4
e 5 do artigo 4.º, e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, do artigo 3.º
da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, e do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro.
2 — O designado mantém todos os abonos a que tem direito pela PSP, sendo abonado men-
salmente, através do meu Gabinete, do valor correspondente ao suplemento remuneratório de
adjunto.
3 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz
efeitos a partir de 4 de abril de 2022.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
11 de abril de 2022. — O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
Síntese curricular
Hugo Alexandre de Jesus Palma tem 48 anos e é superintendente da Polícia de Segurança
Pública. É licenciado em Ciências Policiais, pelo Instituto de Ciências Policiais e Segurança Interna
e pós -graduado em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais
e Políticas da Universidade de Lisboa, possuindo ainda o Curso de Estratégia e Direção Policial.
De entre os vários cargos e funções exercidas ao longo do seu percurso profissional, destacam-
-se as de chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento e do Gabinete de Imprensa e Relações
Publicas, da Polícia de Segurança Pública; membro eleito do Conselho Superior de Polícia; co-
mandante de divisão Policial de Sintra, no Comando Metropolitano de Lisboa; inspetor principal
na Inspeção -Geral da Administração Interna; docente, diretor de estágios e chefe de gabinete do
diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna; ponto de contacto nacio-
nal da Academia Europeia de Polícia (CEPOL) e representante do MAI na Rede de Assistência à
Imprensa Estrangeira no Euro 2004.
Foi designado como representante da PSP em vários grupos de trabalho, destacando -se o grupo
de trabalho para a Transição das Competências Policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
e o grupo de trabalho para os Serviços Partilhados nas Forças e Serviço de Segurança.
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