Despacho n.º 4521/2022
| Data de publicação | 20 Abril 2022 |
| Data | 06 Abril 2022 |
| Número da edição | 77 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação |
N.º 77 20 de abril de 2022 Pág. 31
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Despacho n.º 4521/2022
Sumário: Designa Luís Bernardo Nunes Mexia Castelo Branco para exercer as funções de adjunto
do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e
do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete
Luís Bernardo Nunes Mexia Castelo Branco, técnico superior do Camões — Instituto da Coopera-
ção e da Língua, I. P.
2 — Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo Camões, I. P., e
pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto -lei.
3 — Nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro,
o designado fica autorizado a exercer atividades em instituições de ensino superior, designadamente
as atividades de docência e investigação, em regime de tempo parcial.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota curricular do desig-
nado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de março de 2022.
5 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
6 de abril de 2022. — O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação,
Francisco Gonçalo Nunes André.
ANEXO
Nota curricular
Licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa (1987/1992);
mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e
Gestão (ISEG) em Lisboa (1996); doutorado na área de Estudos Africanos Interdisciplinares em
Ciências Sociais, vertente de Política e Relações Internacionais em África, pelo Instituto Supe-
rior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) (2004); Curso de Cultura Contemporânea
Portuguesa — Centro Cultural Português em São Tomé e Príncipe (2005); de outubro de 1992 a
julho de 2003 foi docente do departamento de Relações Internacionais da Universidade Lusíada
de Lisboa, lecionando as disciplinas de Introdução às Relações Internacionais, África Austral e
Relações Internacionais de África; Observador Internacional da UE nas eleições no Zimbabwe
(2000), na Antiga República Jugoslava da Macedónia (2000), no Equador (2002), no Quénia
(2002), na Guiné Bissau (2009) e em Moçambique (2009), Observador Internacional das Nações
Unidas na Guiné Bissau (1999/2000); Observador Internacional da OSCE nas eleições no Kosovo
(2000); Observador Internacional da CPLP às eleições em Angola (2008) e em São Tomé e Prín-
cipe (2011);de setembro de 2003 a março 2006 foi adido Cultural na Embaixada de Portugal em
São Tomé e Príncipe e diretor do Instituto Camões — Centro Cultural Português em São Tomé e
Príncipe; de junho de 2006 a setembro de 2007 foi coordenador Geográfico de Moçambique e da
Guiné -Bissau na Direção de Programação Financeira e Planeamento do IPAD; de setembro 2007 a
julho de 2010 foi coordenador Geográfico de Moçambique na Direção de Programação Financeira
e Planeamento do IPAD; de agosto de 2010 a maio 2011 foi chefe de divisão da Coordenação
Geográfica na Direção de Serviços de Planeamento do IPAD; de agosto 2010 a agosto 2012 foi
chefe de divisão da Coordenação Geográfica na Direção de Serviços de Planeamento do IPAD;
de setembro 2012 a abril 2013 foi coordenador Geográfico de Moçambique e São Tomé e Prín-
cipe na Divisão de Planeamento da Cooperação — Camões Instituto da Cooperação e da Língua;
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