Despacho n.º 4516/2021

CourtFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
Publication Date04 Maio 2021

Despacho n.º 4516/2021

Sumário: Designação no cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Évora, do licenciado Paulo Alexandre Nunes de Sá.

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Évora, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 91, 2.ª série, de 11 de maio de 2020, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado Paulo Alexandre Nunes de Sá, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor se adequa à missão, por possuir experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver, revelando também elevada capacidade para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, especificamente na área do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Évora, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Paulo Alexandre Nunes de Sá, com efeitos a 1 de maio de 2021.

8 de abril de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota Curricular

Identificação

Nome: Paulo Alexandre Nunes de Sá

Naturalidade: Lisboa

Nacionalidade: Portuguesa

Idade: 50 anos

Formação académica

Licenciatura em Direito, pela Universidade Lusíada - 1998

Curso de Pós-graduação em Direito e Fiscalidade, pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF), da Faculdade de Direito de Lisboa - 2010

Formação complementar

Liderança e gestão de equipas

Gestão do tempo para dirigentes

Normas de conduta e politica de segurança da informação

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, ministrado pela RFA Academy

Categoria profissional atual

Inspetor Tributário - Nível 2

Atividade profissional relevante

Coordenador de Equipa (Equipa...

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