Despacho n.º 4489/2019
Data de publicação | 02 Maio 2019 |
Seção | Serie II |
Órgão | Saúde - Gabinete da Ministra |
Despacho n.º 4489/2019
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 273/2009, de 18 de março, alterada pela Portaria n.º 310/2012, de 10 de outubro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte, pelo período de três anos, o mestre Miguel Ângelo Carvalho Santos Portela, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
16 de abril de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Miguel Ângelo Carvalho Santos Portela
Experiência profissional:
Técnico de Análises Clínicas e Saúde Publica:
01/11/2003 a 14/07/2012
Hospital de S. Miguel em Oliveira de Azeméis; abril de 2004 nomeado Técnico Coordenador do Serviço de Patologia Clínica por despacho do Conselho de administração do Hospital de S. Miguel.
Docente na Escola Superior de Saúde Jean Piaget em Vila Nova de Gaia: 01/09/2004-31/08/2006
Disciplina Analista: Profissão, Carreira e Deontologia, Sensibilizações às Funções e à Profissão; Coordenador de estágios «Estágio de aprendizagem e integração na vida profissional I» e...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO