Despacho n.º 4412/2022
| Data de publicação | 14 Abril 2022 |
| Data | 06 Agosto 2021 |
| Gazette Issue | 74 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município do Entroncamento |
N.º 74 14 de abril de 2022 Pág. 344
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO
Despacho n.º 4412/2022
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de direção
intermédia de 3.º grau — chefe da Unidade de Desporto e Juventude.
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei
n.º 75/2013 de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptado à Administração Local pela Lei n.º 49/2012 de
29 de agosto, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço do
cargo de Chefe da Unidade de Desporto e Juventude, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal,
foi aberto por aviso n.º 14692/2021, publicado no Diário da República n.º 151, 2.ª série, de 05 de
agosto de 2021 e na Bolsa de Emprego Público, em 06 de agosto de 2021.
Analisadas as candidaturas no presente procedimento, constatou -se que o candidato Vítor
Manuel Bernardo Frutuoso, reúne todos os requisitos legais para o provimento do cargo de direção
intermédia de 3.º grau — Chefe de Unidade, e que ocorre ao perfil pretendido para prosseguir as
atribuições e objetivos do referido serviço, e tudo nos exatos termos e com a fundamentação melhor
explicitada na proposta de nomeação, formulada pelo júri do presente procedimento em cumprimento
do n.º 6 do artigo 21.º do supra referido diploma legal, e que homologuei em 16 de março de 2022,
tratando -se de candidatura que preenche, assim, as condições para ocupar o cargo, conforme se
constata pela nota curricular em anexo.
Face ao exposto e análise global dos documentos apresentados pelo candidato, e à proposta
apresentada pelo júri, nomeio Vítor Manuel Bernardo Frutuoso, no cargo de Chefe da Unidade de
Desporto e Juventude, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a partir da
presente data.
Nota Curricular do Nomeado
Vítor Manuel Bernardo Frutuoso
Formação Académica:
Licenciatura em Ciências do Desporto — Menção Gestão do Desporto, na Faculdade de Mo-
tricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência Profissional:
Chefe de Unidade de Desporto e Juventude em regime de substituição de 01 de abril de 2021
até à presente data;
Técnico Superior (Desporto) de 17 de junho de 2013 até 31 de março de 2021;
Chefe de Divisão de Desporto em regime de comissão de serviço de 17 de junho de 2010 a
16 de junho de 2013;
Chefe de Divisão de Desporto em regime de substituição de 01 de fevereiro de 2010 até 16
de junho de 2010;
Técnico Superior (Desporto) de 01 de outubro 1999 até 31 de janeiro de 2010.
Formação Profissional:
Pós -graduação em Gestão da Qualidade dos Serviços Municipais e Freguesias, no Instituto
Superior de Educação e Ciências, em 31 -12 -2009
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