Despacho n.º 4297/2020
| Data de publicação | 08 Abril 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Ansião |
Despacho n.º 4297/2020
Sumário: Nomeação da subdiretora e dos adjuntos do diretor e delegação de competências - Agrupamento de Escolas de Ansião.
Nomeação da subdiretora e dos adjuntos do diretor e delegação de competências - Agrupamento de Escolas de Ansião
Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º e n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, por meu despacho de 1 de agosto de 2019, nomeei para os cargos de Subdiretora e Adjuntos do Diretor do Agrupamento de Escolas de Ansião, para o quadriénio 2019-2023 os seguintes docentes: Subdiretora - Isabel Maria Ferreira Serra Rosa professora do Quadro de Escola, do grupo de recrutamento 330; Adjunta - Dulce Maria Monteiro Amaral dos Santos, professora do Quadro de Escola, do grupo de recrutamento 910; Adjunto - Aires Freire dos Santos, professor do quadro de Agrupamento, do grupo de recrutamento 530; Adjunto - Jorge Gomes Marques, professor do Quadro de Escola, do grupo de recrutamento 510; nos quais, nos termos do disposto nos artigos 35.º a 37.º do Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/ 2012, de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação e para o quadriénio 2019-2023, as competências que a seguir se discriminam pelos vários elementos nomeados:
1 - Na Subdiretora Isabel Maria Ferreira Serra Rosa:
a) Exercer as competências inerentes ao cargo de vice-presidente do Conselho Administrativo do Agrupamento;
b) Proceder à leitura e organização das atas de Conselho Administrativo;
c) Superintender e presidir a todos os concursos de seleção e recrutamento de recursos humanos;
d) Superintender em todas as questões relacionadas com o 2.º e 3.º ciclos;
e) Supervisionar dos Conselhos de Diretores de Turma do 2.º e 3.º ciclos;
f) Supervisionar os Conselhos de Turma do 2.º e 3.º ciclos;
g) Proceder à leitura e análise das atas dos Conselhos de Turma dos 2.º e 3.º ciclos;
h) Coordenar os assuntos relacionados com a constituição das turmas dos 2.º e 3.º ciclos;
i) Tutelar a gestão dos apoios educativos e outras medidas de apoio ao sucesso educativo;
j) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos: Matrículas, constituição de turmas, elaboração de horários, transferências de escola e mudanças de turma, provas finais de 2.º e 3.º ciclos (avaliação externa dos alunos) e provas de equivalência à frequência, procedimentos disciplinares, articulação com os diretores de turma respetivos, articulação com o coordenador dos diretores de turmas, apoios educativos;
k) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos, em complemento com a diretora;
l) Articular com a CPCJ;
m) Acompanhar os processos dos alunos em situação de risco;
n) Superintender a plataforma de adoção de manuais escolares;
o) Coadjuvar a diretora nas suas competências, coordenando o serviço de provas finais;
p) Homologar pautas de avaliação de alunos, do nível que lhe está distribuído;
q) Supervisionar os trabalhos do POCH no que respeita à formação de PD e PND;
r) Integrar a secção de formação e monitorização do Cenformaz;
s) Avaliar o Pessoal Não Docente, assistentes operacionais do Agrupamento, em articulação com a coordenadora dos assistentes operacionais, nos termos da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro;
t) Planear e assegurar a execução das atividades no domínio da Ação Social Escolar, em conformidade com a legislação em vigor e as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral;
u) [Re]Organizar os horários dos docentes do agrupamento, em articulação com a Diretora;
v) Acompanhar e monitorizar os diferentes...
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