Despacho n.º 4257/2022
| Data de publicação | 12 Abril 2022 |
| Data | 01 Abril 2022 |
| Número da edição | 72 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho |
N.º 72 12 de abril de 2022 Pág. 141
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Despacho n.º 4257/2022
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, de Sónia Sara da Silva Mota Bartolomeu como
chefe da Divisão de Apoio Jurídico e Avaliação Normativa.
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico e Avaliação Normativa se
encontra vago e que se torna necessário proceder à designação de Chefe de Divisão em regime
de substituição no referido cargo, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada
pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime
de substituição no caso de vacatura do lugar;
Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º, e dos n.os 1 e 2 do ar-
tigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, a licenciada Sónia Sara da Silva Mota
Bartolomeu, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme
evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Chefe de Divisão da Divisão de Apoio Jurídico
e Avaliação Normativa, com efeitos a 1 de abril de 2022.
1 de abril de 2022. — A Diretora -Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, Ana Couto
de Olim.
Nota Curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Sónia Sara da Silva Mota Bartolomeu;
Data de nascimento: 31 de agosto de 1971;
Naturalidade: Freguesia de Massarelos, Concelho e Distrito do Porto;
Nacionalidade: Portuguesa.
2 — Formação académica e formação específica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996);
Pós -Graduação em Direito Comunitário do Trabalho, pela Universidade Católica do Porto
(setembro 2000 - abril 2001);
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), pelo Instituto Nacional de Admi-
nistração (outubro 2001 — julho 2002);
Course on Conciliation/Mediation of Labour Disputes, International Training Centre,
International Labour Organization (19 a 24 de junho 2017);
Pós -graduação em Ciência da Legislação e Legística, Instituto de Ciências Jurídico -Políticas,
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (outubro -dezembro 2020).
3 — Experiência profissional:
Entre 1997 e 1 de outubro 2001, realizou o estágio de advocacia e exerceu advocacia.
Após ingresso na carreira de técnico superior, exerceu funções como jurista, de setembro de
2002 a dezembro de 2015, na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., do Ministério da
Saúde, primeiro no Departamento de Gestão de Recursos Humanos e posteriormente no Gabinete
Jurídico. Foi formadora interna em 2011, 2012 e 2013 em ações de formação sobre Código do
Procedimento Administrativo e sobre procedimento disciplinar. Foi instrutora de processos disci-
plinares.
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