Despacho n.º 4229/2022
| Data de publicação | 12 Abril 2022 |
| Data | 01 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 72 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna |
N.º 72 12 de abril de 2022 Pág. 54
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 4229/2022
Sumário: Designa a licenciada Ana Margarida Machado da Silva Lourenço para exercer funções
de chefe do meu Gabinete.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Ana Margarida
Machado da Silva Lourenço para exercer funções de chefe do meu Gabinete, com o estatuto re-
muneratório previsto no n.º 1 do artigo 13.º do mesmo diploma.
2 — Para efeitos do disposto na alínea a) e b) do artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota
curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir
de 30 de março de 2022.
3 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página do
Governo.
1 de abril de 2022. — A Secretária de Estado da Administração Interna, Maria Isabel Solnado
Porto Oneto.
Nota curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Ana Margarida Machado da Silva Lourenço;
Data de nascimento: 24 de setembro de 1977.
II — Formação académica e complementar:
Licenciatura em Economia — Universidade Autónoma de Lisboa (1996 -2000);
Curso de Especialização Tecnológica em Relações Laborais — ISCTE (novembro de 2008 a
fevereiro de 2010);
Frequência de Pós -Graduação em Contratação Pública — Faculdade de Direito da Universi-
dade de Coimbra (concluída a parte curricular — Outubro a Dezembro de 2021).
III — Percurso profissional no setor público:
De novembro de 2019 até ao presente — Consultora da Secretaria Geral do MAI, a exercer
funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, com responsa-
bilidades nas áreas de orçamento e finanças, contratação pública, investimentos de financiamento
comunitário inscritos no PRR, contratos locais de segurança e programas de policiamento de
proximidade;
De setembro de 2018 até novembro de 2019 — Consultora da Secretaria Geral do MAI, a
exercer funções no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, com
responsabilidades de coordenação do programa governamental Nova Geração de Contratos Lo-
cais de Segurança e acompanhamento e articulação com as forças de segurança de programas
de policiamento de proximidade;
De maio de 2018 a agosto de 2018 — Coordenadora do Grupo de Trabalho para a Descentra-
lização e Acompanhamento dos Protocolos com as Juntas de Freguesia do concelho de Almada,
na Câmara Municipal de Almada, com responsabilidades de operacionalização e acompanhamento
das medidas de descentralização promovidas pela Administração Central nas Autarquias e na mo-
nitorização e avaliação técnica dos protocolos estabelecidos entre a Câmara Municipal e as Juntas
de Freguesias do concelho de Almada;
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