Despacho n.º 4226/2017
| Data de publicação | 17 Maio 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Planeamento e das Infraestruturas - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro |
Despacho n.º 4226/2017
A Câmara Municipal de Tábua comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o teor da deliberação que determinou o reinício da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Tábua, tendo sido realizada a reunião preparatória em acordo com o artigo 4.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, de onde resultou uma proposta de composição da Comissão Consultiva.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da já referida Portaria, determino a composição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Tábua:
Câmara Municipal de Tábua;
Assembleia Municipal de Tábua;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;
Administração Regional de Saúde;
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./Administração da Região Hidrográfica do Centro;
Águas do Planalto, S. A.;
ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações;
Autoridade Nacional de Proteção Civil;
Direção-Geral de Energia e Geologia;
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares/Direção de Serviços da Região Centro;
Direção-Geral do Território;
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Direção Regional da Cultura do Centro;
Guarda Nacional Republicana;
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
Infraestruturas de Portugal, S. A.;
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;
REN - Rede Elétrica Nacional, S. A.;
Turismo de Portugal, I. P.;
Câmara Municipal de Arganil;
Câmara Municipal de Carregal do Sal;
Câmara Municipal de Oliveira do Hospital;
Câmara Municipal de Penacova;
Câmara Municipal de Santa Comba Dão.
3 de março de 2017. - A Presidente, Prof.ª Doutora Ana Maria Pereira Abrunhosa Trigueiros de Aragão.
610381473
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