Despacho n.º 42/2023
| Data de publicação | 03 Janeiro 2023 |
| Data | 23 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 2 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais |
www.dre.pt
N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 56
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 42/2023
Sumário: Designa para exercer funções de coordenadora do apoio Maria Alexandra Estorninho.
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do
artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as
funções de coordenadora do apoio do meu Gabinete Maria Alexandra Estorninho, técnica de admi-
nistração tributária adjunta, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
2 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em
anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 2 de dezembro de 2022.
3 — Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Autoridade Tributária
e Aduaneira (AT), e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º
do mesmo decreto -lei.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
16 de dezembro de 2022. — O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Miguel
Bernardes Coelho Santos Félix.
ANEXO
Nota curricular
Maria Alexandra Estorninho nasceu em Lisboa a 8 de julho de 1967. Possui o 12.º ano de
escolaridade. Ingressou nos quadros de pessoal da DGCI em 1990. De 1990 a 1998 foi secretária do
subdiretor -geral dos Serviços do IVA. De 1998 a 2000 foi secretária no Secretariado Permanente da
Unidade de Coordenação e Luta Contra a Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira (UCLEFA). De 2001
a 2002 foi secretária pessoal do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIV Governo Cons-
titucional. De 2002 a 2003 foi secretária pessoal do Secretário de Estado das Obras Públicas do
XV Governo Constitucional. De 2003 a 2005 foi secretária do Ministro de Estado e da Presidência do
XIV e XV Governo Constitucional. Ingressa em 2005 na carreira técnica de administração tributária
adjunta na Autoridade Tributária e Aduaneira. Exerce desde 2008 até à presente data funções de
coordenadora do gabinete de apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
315982843
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO