Despacho n.º 4168/2018
| Data de publicação | 24 Abril 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 4168/2018
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista no meu Gabinete o licenciado João Miguel Fernandes Lucas, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, trabalhador do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 9 de abril de 2018.
2 - O ora designado aufere o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado.
3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, o designado desempenha funções de assessoria financeira.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
16 de abril de 2018. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
Nota curricular
Nome: João Miguel Fernandes Lucas.
Data de Nascimento: 22 de novembro de 1975.
Formação Académica:
Parte Curricular do Monetary and Financial Economics Master Degree no ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão/Lisbon School of Economics and Management, da Universidade de Lisboa (2015);
Pós-Graduado em Controlo de Gestão e Performance, pelo OVERGEST/ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Universidade de Lisboa (2002);
Licenciado em Economia, pela Universidade Lusíada de Lisboa (1999).
Experiência Profissional:
Chefe de Divisão da Conta das Administrações Públicas, na Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, na Direção-Geral do Orçamento, Ministério das Finanças (desde outubro de 2015);
Economista na Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, na Direção-Geral do Orçamento, Ministério das Finanças (2011-2015);
Economista da equipa de projeto RIGORE Central (Rede Integrada de Gestão Orçamental...
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