Despacho n.º 4164/2020
| Data de publicação | 06 Abril 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas |
Despacho n.º 4164/2020
Sumário: Designação em regime de substituição de dirigentes intermédios de 2.º grau.
O Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), encontrando-se a atual estrutura nuclear e flexível, bem como as inerentes competências definidas, respetivamente, pela Portaria n.º 78/2019, de 14 de março, e pelo Despacho n.º 3818/2019, de 5 de abril.
Considerada a vacatura dos cargos de direção intermédia de 2.º grau referentes à Divisão de Gestão Previsional e de Competências (DGPC) e à Divisão de Recrutamento e Gestão da Mobilidade (DRGM), unidades orgânicas integradas na Direção de Serviços de Recrutamento e Mobilidade e reconhecida a necessidade de assegurar o normal funcionamento destas unidades orgânicas flexíveis, importa assim, prover os respetivos cargos dirigentes.
Assim,
1 - Nos termos do disposto no artigo 27.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, são designados, em regime de substituição:
a) Para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Previsional e de Competências, o Mestre Rúben Filipe de Sousa Coelho, técnico superior do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, do Ministério das Finanças, cuja síntese curricular consta do Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
b) Para o cargo de Chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão da Mobilidade, a Mestre Alexandra Sofia de Vasconcelos Pinto Monteiro, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, cuja síntese curricular consta do Anexo II ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - Os ora designados detêm os requisitos formais de provimento para os respetivos cargos, bem como possuem competência técnica e aptidão correspondentes ao perfil exigido, conforme os respetivos currículos evidenciam.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2020.
4 de março de 2020. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.
ANEXO I
Síntese curricular de Rúben Filipe de Sousa Coelho
Nome: Rúben Filipe de Sousa Coelho
Data de nascimento: 27/10/1981
Habilitações académicas
Mestrado Integrado em Psicologia dos Recursos Humanos, do Trabalho e das Organizações, pela...
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