Despacho n.º 4132/2017
| Data de publicação | 15 Maio 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia - Direção-Geral das Atividades Económicas |
Despacho n.º 4132/2017
Considerando a designação da técnica superior Ana Vanessa Correia Saraiva Lopes para o cargo de Chefe de Divisão do Mercado Interno de Serviços, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos reportados a 17 de novembro de 2016, nos termos do Despacho n.º 15137/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 15 de dezembro;
Considerando que a respetiva titular do cargo se encontra ausente, prevendo-se que este condicionalismo se prolongue por mais de 60 dias;
Atendendo ao facto de que havia sido designada em substituição no referido lugar, com efeitos a 9 de janeiro de 2017, a técnica superior Cláudia Sofia Alexandra Sequeira por despacho do Diretor-Geral n.º 2171/2017, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 52, de 14 de março;
Considerando a saída da Direção-Geral das Atividades Económicas da referida técnica superior Cláudia Sofia Alexandra Sequeira, procedendo concurso com efeitos a 10 de abril de 2017; Considerando os termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua última redação, designo, em regime de substituição para o cargo de Chefe de Divisão do Mercado Interno de Serviços, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a técnica superior Cátia Filipa Moreira Viveiros, a qual possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme é evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.
A presente designação produz efeitos a 10 de abril de 2017.
18 de abril de 2017. - O Diretor-Geral, Artur Manuel Rei Lami.
Nota curricular
Nome: Cátia Filipa Moreira Viveiros.
Ano de nascimento - 1982.
Habilitações académicas: Pós-graduanda no XI Curso de Concorrência e Regulação, no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Pós-graduação em o Direito da União Europeia em Ação - A Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), 2014/2015, pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Licenciatura (pré-Bolonha) em Direito pela Faculdade de Direito, da Universidade de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO