Despacho n.º 4106/2017
| Data de publicação | 15 Maio 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Despacho n.º 4106/2017
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária (DIT), da Direção de Finanças da Guarda, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 8, 2.ª série, de 11 de janeiro de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário assessor, João Alberto Pinto Cabaços, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária (DIT), da Direção de Finanças da Guarda, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário assessor, João Alberto Pinto Cabaços, com efeitos a 01 de maio de 2017.
11 de abril de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
1 - Nome: João Alberto Pinto Cabaços.
2 - Naturalidade: Vilar Formoso - Almeida.
3 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade da Beira Interior;
Bacherelato em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Militar dos Pupilos do Exército.
4 - Categoria Atual: Inspetor Tributário Assessor.
5 - Experiência Profíssional:
Professor de Contabilidade e Cálculo Financeiro na Escola Secundária de Campos Melo, entre março e junho de 1989;
Ingresso na AT (ex- DGCI) como Perito de Fiscalização Tributária de 2.ª Classe, em junho de 1989, com passagem a Perito de Fiscalização Tributária de 1.ª Classe, em 1997, Inspetor Tributário Principal em 2004 e Inspetor Tributário Assessor em 2009;
Inspetor Tributário desde junho de 1989 até janeiro de 1991 no Serviço de Administração do IVA -...
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