Despacho n.º 4089/2018

Data de publicação20 Abril 2018
SeçãoParte G - Empresas públicas
ÓrgãoSPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Despacho n.º 4089/2018

Subdelegação de Poderes

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º dos Estatutos da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março (alterado pelo Decreto-Lei n.º 108/2011, de 17 de novembro e pelo Decreto-Lei n.º 209/2015, de 25 de setembro), de harmonia com o disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo, e da deliberação do Conselho de Administração da SPMS, E. P. E., n.º 2825/2017, datada de 05 de julho de 2017, alterada pela deliberação do Conselho de Administração n.º 187/2018, datada de 19 de fevereiro de 2018, que autoriza que os poderes delegados no Presidente e nos membros do Conselho de Administração sejam, total ou parcialmente, subdelegados nos respetivos diretores, o Presidente Executivo do Conselho de Administração da SPMS, E. P. E., Professor Henrique Manuel Gil Martins, no exercício das competências que lhe foram delegadas pela mesma deliberação do Conselho de Administração n.º 2825/2017, datada de 05 de julho de 2017, alterada pela deliberação do Conselho de Administração n.º 187/2018, datada de 19 de fevereiro de 2018, subdelega nos Diretores da Direção de Sistemas de Informação da SPMS, E...

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