Despacho n.º 4043/2017

Data de publicação11 Maio 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro

Despacho n.º 4043/2017

Considerando a Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro, que determina a estrutura nuclear e suas competências, no que se refere às Direções Regionais de Agricultura e Pescas, estabelecendo ainda o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.

Considerando a criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, abreviadamente designada por DRAP Centro, pelo Despacho n.º 14092/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012.

Considerando ainda que o técnico superior Diogo Clemente da Silva, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Chefe de Divisão de Controlo.

Considerando que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à referida divisão, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão de Controlo da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, por vacatura do lugar, o mestre Diogo Clemente da Silva, nos termos do artigo 27.º em articulação com o artigo 20.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, em conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro e o artigo 8.º do Despacho n.º 14092/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012.

O presente despacho produz efeitos a 23-02-2017.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

23 de fevereiro de 2017. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Diogo Clemente da Silva;

Data de nascimento: 13/11/1976;

Naturalidade: Amadora.

2 - Habilitações académicas:

Frequência do Programa de Doutoramento em Ciências Agrárias e Ambientais 2016/2020, na Universidade de Évora;

Mestrado em Zootecnia, pela Universidade de Évora;

Licenciatura em Engenharia Zootécnica - Ramo Científico-Tecnológico, pela Universidade de Évora.

3 - Experiência profissional:

Desde 2010 - Técnico Superior na Divisão de Controlo da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, com funções no...

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