Despacho n.º 4039/2021
| Data de publicação | 22 Abril 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 4039/2021
Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, do licenciado Manuel da Silva Lopes no cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.
Considerando que o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, na sua redação atual, determina que o Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., é composto por um presidente e por dois vogais, sendo os dois vogais designados, na sequência de procedimento concursal, por despacho do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional;
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou o procedimento concursal n.º 1088_CReSAP_32_06/20 para o recrutamento para o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais se encontra o licenciado Manuel da Silva Lopes;
Nestes termos, e ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º e do n.º 12 do artigo 19.º do referido Estatuto, do n.º 4 do artigo 19.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Manuel da Silva Lopes para exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
15 de abril de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota Curricular
Manuel da Silva Lopes é licenciado em Direito (ramo de Ciências Jurídico-Forenses), pela Universidade Lusíada do Porto (2002) e pós-graduado em Direito da Defesa Nacional, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Instituto de Defesa Nacional (2015).
Desde novembro de 2018 até à presente data, desempenhou, em regime de substituição...
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