Despacho n.º 39/2023
| Data de publicação | 03 Janeiro 2023 |
| Data | 23 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 2 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais |
www.dre.pt
N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 53
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 39/2023
Sumário: Designa para exercer funções de motorista José Francisco Vaz Godinho.
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º
do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu
Gabinete José Francisco Vaz Godinho, assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério
das Finanças.
2 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em
anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de março de 2022.
3 — Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral
do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º
do mesmo decreto-lei.
4 — Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
16 de dezembro de 2022. — O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Miguel Ber-
nardes Coelho Santos Félix.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: José Francisco Vaz Godinho.
Naturalidade: Alcântara, Lisboa.
Nacionalidade: portuguesa.
Data de nascimento: 16 de junho de 1959.
2 — Habilitações: 3.º ciclo do ensino básico.
3 — Atividade profissional:
1977 a 1980 — ajudante de mecânico e eletricista na oficina da Secretaria-Geral do Ministério
da Agricultura;
1980 a 1982 — cumprimento do serviço militar obrigatório na Armada Portuguesa;
1982 a 1983 — ajudante de mecânico e eletricista na oficina da Secretaria-Geral do Ministério
da Agricultura;
1983 a 1995 — motorista nos gabinetes governamentais, Secretaria-Geral, Inspeção-Geral e
Auditoria de Gestão do Ministério da Agricultura;
1995 a 2000 — motorista nos gabinetes governamentais e Secretaria-Geral do Ministério das
Finanças;
2000 a 2001 — motorista no conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional (REFER);
2001 a dezembro de 2022 — motorista nos gabinetes governamentais do Ministério das
Finanças.
315982908
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