Despacho n.º 3789/2021
| Data de publicação | 14 Abril 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde |
Despacho n.º 3789/2021
Sumário: Altera o Despacho n.º 1569/2018, de 5 de fevereiro, que determina a composição e as competências da Comissão Nacional para a Normalização da Hormona do Crescimento.
O Despacho n.º 1569/2018, de 5 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2018, alterado pelo Despacho n.º 2612/2018, de 6 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março de 2018, estabeleceu as regras de composição e funcionamento da Comissão Nacional para a Normalização da Hormona do Crescimento (CNNHC) e procedeu à designação dos seus membros.
Atendendo à recente aposentação da presidente desta Comissão, a Dr.ª Maria Margarida dos Santos Antunes Catarino Bastos Ferreira, torna-se necessário assegurar a sua substituição, assim como atualizar a constituição da CNNHC.
Por outro lado, efetua-se uma alteração na forma de designação do presidente, que passa a ser designado de entre os membros da CNNHC, nos termos previstos no seu regulamento de funcionamento, e determina-se a criação do cargo de vice-presidente, que coadjuva e substitui o presidente nas suas ausências e impedimentos.
Assim, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, o Secretário de Estado da Saúde determina o seguinte:
1 - Alterar o Despacho n.º 1569/2018, de 5 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2018, alterado pelo Despacho n.º 2612/2018, de 6 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março de 2018, que passa a ter a seguinte redação:
«1 - [...]
2 - [...]
3 - [...]
4 - A CNNHC funciona sob a direção do respetivo presidente, coadjuvado e substituído nas suas ausências e impedimentos por um vice-presidente, sendo ambos designados de entre os membros da CNNHC, nos termos previstos no seu regulamento de funcionamento.
5 - A CNNCH exerce as suas competências através de uma comissão executiva, constituída por um número mínimo de nove elementos, designados de entre os seus membros, nos termos previstos no seu regulamento de funcionamento.
6 - São designados membros da CNNHC:
a) Dr.ª Maria Alice Santos Cordeiro Mirante, médica, especialista em pediatria, do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra;
b) Dr.ª Maria da Conceição da Cruz Bacelar Ferreira, médica, especialista em endocrinologia e nutrição, do Centro Hospitalar Universitário do Porto;
c) Prof. Doutor Alberto Caldas Afonso, médico, especialista em pediatria, do Centro Hospitalar Universitário do Porto;
d) Dr. Bernardo Gago da Câmara Dias Pereira, médico, especialista em endocrinologia e nutrição, do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada;
e) Dr. Carlos Augusto Carvalho Mendes de Vasconcelos, médico, especialista em endocrinologia e nutrição;
f) Prof.ª Doutora Eva Lau Gouveia, médica, especialista em endocrinologia e nutrição, do Centro Hospitalar de São João;
g) Dr.ª Florbela Maria Velhinho Barata Ferreira, médica, especialista em endocrinologia e nutrição...
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