Despacho n.º 3773/2023

Data de publicação24 Março 2023
Data10 Agosto 2022
Gazette Issue60
SectionSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal
www.dre.pt
N.º 60 24 de março de 2023 Pág. 40
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Exército
Comando do Pessoal
Despacho n.º 3773/2023
Sumário: Subdelegações de competências no Coronel de Infantaria Tirocinado NIM 08559187,
José Dias Lages.
Subdelegação de competências no subdiretor da Direção
de Administração de Recursos Humanos
1 — Ao abrigo do n.º 2 do despacho de subdelegação de competências de 28 de dezembro de
2022, do Tenente -General Comandante do Pessoal do Exército, subdelego no Coronel de Infantaria
Tirocinado NIM 08559187, José Dias Lages, Subdiretor da Direção de Administração de Recursos
Humanos (DARH), a competência em mim subdelegada, para a prática dos seguintes atos:
a) Aprovar as listas de antiguidade do pessoal militar do Exército;
b) Autorizar a emissão de bilhetes de identidade militar, bem como autorizar os averbamentos
e alterações de situação nas cartas patentes, ao posto de Coronel;
c) Praticar os atos, do âmbito do Exército, relativos às atividades concernentes ao recensea-
mento militar e ao Dia da Defesa Nacional.
2 — O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura, considerando -se ratificados
todos os atos entretanto praticados pelo Subdiretor da DARH, desde o dia 10 de agosto de 2022,
que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
28 de dezembro de 2022. — O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Jorge Manuel
Barreiro Saramago, Major -General.
316236907

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