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Despacho n.º 37/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação04 Janeiro 2022
Número da edição2
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
www.dre.pt
N.º 2 4 de janeiro de 2022 Pág. 13
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
Despacho n.º 37/2022
Sumário: Ratificação e implementação do STANAG 2249 MEDSTD (Edition 03).
A normalização constitui -se como um instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacio-
nal, por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com
decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.
Desempenha, ainda, um importante papel no desempenho das Forças Armadas no cumprimento
das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais,
tendo presentes os compromissos a que Portugal se encontra vinculado em matéria de normaliza-
ção no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
Assim, no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 4577/2021, do Ministro da
Defesa Nacional, publicado no Diário da República, n.º 87/2021, 2.ª série, de 5 de maio de 2021,
determino o seguinte:
1 — Portugal ratifica o STANAG 2249 MEDSTD (Edition 03) — Training Requirements for He-
alth Care Personnel in International Missions — AMedP -8.3 Edition B, com implementação futura
na Marinha e na Força Aérea e, na data da sua promulgação no Exército;
2 — O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
14 de dezembro de 2021. — O Diretor -Geral, Vasco Hilário.
314829362

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