Despacho n.º 3698/2018
| Published date | 12 April 2018 |
| Section | Serie II |
| Court | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação |
Despacho n.º 3698/2018
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de coordenadora do apoio do meu gabinete, Sandra Cristina Borges Portelinha dos Santos, assistente técnica do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ministério do Mar, com efeitos a partir de 4 de abril de 2018.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º...
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