Despacho n.º 359/2024 de 6 de março de 2024
| Órgão | Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação |
| Data de publicação | 06 Março 2024 |
| Número da edição | 47 |
| Seção | Série 2 |
Considerando que pela Decisão C (2015) 850, de 13 de fevereiro de 2015, da Comissão Europeia, foi aprovado o Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014-2020, abreviadamente designado por PRORURAL+, nos termos previstos no Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER);
Considerando que o PRORURAL+ inclui na Medida 15 – Serviços Silvoambientais e climáticos e conservação das florestas e na Submedida 15.1 – Pagamentos de compromissos silvoambientais e climáticos, a Submedida 15.1.2 -...
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