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Despacho n.º 347/2020 de 9 de março de 2020

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Vincent
Data de publicação09 Março 2020
Número da edição48
ÓrgãoDireção Regional da Cultura
SeçãoSérie 2

Considerando que pelo Despacho nº 1470/2016, de 18 de julho, do Secretário Regional da Educação e Cultura, com a correção introduzida pelo Despacho nº 226/2017, de 3 de fevereiro, do Secretário Regional da Educação e Cultura, foi adjudicada ao agrupamento de empresas AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A. e AFAVIAS - Engenharia e Construções - Açores, S.A., a “Empreitada de Adaptação da Antiga Fábrica de Conservas Marie d’Anjou a Novas instalações do Museu Francisco de Lacerda, na Calheta de S. Jorge”, pelo valor de 3.070.000,00 € (três milhões e setenta mil euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, e pelo prazo de execução de 450 dias (quatrocentos e cinquenta dias), na sequência do qual foi celebrado o Contrato n.º 7/2015/SREC, em 8 de julho de 2015;

Considerando que de acordo com o empreiteiro, com o dono da obra, com a informação da fiscalização e do parecer técnico da Direção Regional da Cultura foi entendido que, tendo ocorrido diversas vicissitudes que determinaram sucessivos atrasos na execução dos trabalhos, com a sua suspensão, se justifica a prorrogação do prazo da empreitada;

Considerando que, pelo Despacho nº 1894/2018, de 24 de outubro, do Secretário Regional da Educação e Cultura, foi subdelegada na Diretora...

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