Despacho n.º 34/2023
| Data de publicação | 03 Janeiro 2023 |
| Data | 23 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 2 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais |
www.dre.pt
N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 48
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 34/2023
Sumário: Designa para exercer funções de apoio técnico-administrativo Helena Maria de Elvas
Nunes Brázio.
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do
Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-admi-
nistrativo do meu Gabinete Helena Maria de Elvas Nunes Brázio, assistente técnica, da Secretaria-
-Geral do Ministério das Finanças.
2 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em
anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 2 de dezembro de 2022.
3 — Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria -Geral
do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º
do mesmo decreto -lei.
4 — Publique -se no Diário da República e promova -se a respetiva publicitação na página
eletrónica do Governo.
16 de dezembro de 2022. — O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Miguel Ber-
nardes Coelho Santos Félix.
Nota curricular
1 — Dados pessoais:
Nome: Helena Maria de Elvas Nunes Brázio.
Naturalidade: São Sebastião da Pedreira, Lisboa.
Nacionalidade: portuguesa.
Data de nascimento: 23 de novembro de 1967.
2 — Habilitações: 12.º ano de escolaridade.
3 — Atividade profissional:
1991 — contratada, a termo certo, na Escola do 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico da Quinta
Nova da Telha — Barreiro, como auxiliar de ação educativa;
1994 — nomeada, por urgente conveniência de serviço, na carreira/categoria de auxiliar de
ação educativa do quadro de vinculação de Setúbal;
1998 — nomeada, em comissão de serviço, na carreira/categoria de terceiro -oficial, do quadro
de pessoal civil do Exército;
1998 — por força da aplicação do Decreto -Lei n.º 404 -A/98, de 18 de dezembro, transita para
a categoria de assistente administrativo, da carreira de assistente administrativo;
2005 — transferida nos termos do artigo 25.º do Decreto -Lei n.º 427/89, de 7 dezembro, para
o quadro de pessoal da Secretaria -Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
2006 — nomeada assistente administrativa principal, precedendo concurso interno, para o
quadro de pessoal da Secretaria -Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública;
2009 — por força da aplicação da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, transita para a cate-
goria de assistente técnico;
2010 — nomeada para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
do XVIII Governo Constitucional.
2011 a julho de 2013 — afeta ao Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais do XIX, com efeitos a 21 de junho.
2013 a março de 2022 — afeta ao Gabinete de Apoio do Secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais dos XIX, XX, XXI, XXII e XXIII Governos Constitucionais.
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