Despacho n.º 34/2021 de 8 de janeiro de 2021

Data de publicação08 Janeiro 2021
Número da edição5
ÓrgãoSecretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
SeçãoSérie 2

Considerando a Resolução do Conselho do Governo n.º 281/2020 de 11 de novembro de 2020, que regulamenta o Programa de Manutenção do Emprego;

Considerando que, nos termos do previsto no n.º 13 do anexo à referida Resolução, a entidade gestora propôs que fossem selecionadas para apoio as empresas constantes do mapa anexo;

Assim, nos termos do n.º 14 do anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 281/2020, de 11 de novembro de 2020, determino:

1.Atribuir os incentivos financeiros cujo montante consta do mapa anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante;

2.Os referidos apoios financeiros serão processados pelo Capítulo 50, Programa 1 – Empresas...

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