Despacho n.º 3369/2019
| Data de publicação | 27 Março 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa |
Despacho n.º 3369/2019
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Carolina Mendes Mascarenhas, gestora de projetos na Magic Works, empresa do Grupo LPM Comunicação, para exercer funções de Técnica Especialista do meu gabinete.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções nas áreas da assessoria de imprensa e de comunicação.
3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunta, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
6 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
7 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2019.
8 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
18 de março de 2019. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Guimarães Vieira da Silva.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Carolina Mendes Mascarenhas
Data e local de nascimento: 26/12/1987, Lisboa
Habilitações e atividade académica:
2013 - Mestre em Economia e Políticas Públicas pelo ISCTE-IUL
2013 - Frequência do Curso de Verão em Estudos Europeus com o tema East goes West - West goes East; Searching for a New European Order after 1990, na Univerzita Karlova v Praze (Praga, República Checa)
2012 - Licenciada em Filosofia pela Faculdade de Ciências Sociais da...
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