Despacho n.º 3368/2021

Data de publicação29 Março 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Despacho n.º 3368/2021

Sumário: Autoriza a licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia do Medicamento ao técnico superior António José Ferreira de Azevedo.

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência do serviço, é autorizada a licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia do Medicamento, ao técnico superior António José Ferreira de Azevedo, do mapa de pessoal do INFARMED, I. P. - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.

2 - A presente...

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