Despacho n.º 3288/2020

Data de publicação13 Março 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoCoesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

Despacho n.º 3288/2020

Sumário: Renovação da comissão de serviço, por mais um ano, do chefe da Equipa Multidisciplinar PARHP, Eng. Nuno Rosa.

Ao abrigo do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, na sua atual redação, nomeadamente do seu n.º 2, que estatui que «A constituição das equipas multidisciplinares e a designação das suas chefias, de entre efetivos do serviço, são da responsabilidade do respetivo dirigente máximo.», foi criada a unidade de estrutura matricial responsável pelo Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente, que funciona na dependência do Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Havendo a necessidade de manter a equipa multidisciplinar do PARHP, atendendo às tarefas que se irão desenvolver durante o ano de 2020, determino que a referida equipa criada pelo Despacho n.º 2671/2019, publicado no Diário...

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