Despacho n.º 3249-A/2017
| Data de publicação | 18 Abril 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 3249-A/2017
O Decreto-Lei n.º 36/2017, de 28 de março, procedeu à criação do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários, abreviadamente designado por GPIAAF, e à extinção, por fusão, do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários e do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves, transitando as suas atribuições para o GPIAAF.
O referido decreto-lei estabelece que o GPIAAF é dirigido por um diretor, cargo de direção superior de 1.º grau.
Considerando que se encontra vago o cargo de diretor, torna-se necessário e urgente proceder à designação de titular de forma a assegurar o normal funcionamento do Gabinete.
Considerando que irá ser solicitada a abertura de procedimento concursal à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública para o cargo supramencionado, em obediências às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;
Considerando ainda que o regime mais adequado às circunstâncias atuais é a designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Assim, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com os n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 36/2017, de 28 de março:
1 - Designo, em regime de substituição, o engenheiro Nélson Rodrigues de Oliveira para exercer o cargo de diretor do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários.
2 - A presente designação fundamenta-se na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação para o exercício das funções inerentes ao cargo, conforme é demonstrado na nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de abril de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República.
7 de abril de 2017. - O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.
ANEXO
1 - Dados pessoais:
Nome: Nelson Rodrigues de Oliveira.
Data de nascimento: 29 de janeiro de 1973.
2 - Formação académica:
2003 - Pós-graduação em Engenharia Ferroviária, Faculdade de Engenharia da Universidade Católica Portuguesa;
2000 - Licenciatura em Engenharia Civil, ramo de Estruturas, pelo Instituto Superior Técnico.
3 - Experiência profissional:
a) No...
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