Despacho n.º 3225/2021
| Data de publicação | 25 Março 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte |
Despacho n.º 3225/2021
Sumário: Designação em regime de substituição do licenciado Rui Manuel de Oliveira Gonçalves da Fonseca.
Considerando:
A necessidade de assegurar o exercício das atribuições e competências da Divisão de Licenciamento e Valorização Ambiental, unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços de Ambiente, no âmbito da reorganização operacionalizada através do Despacho n.º 14/2021, 24 de fevereiro de 2021;
Que, no caso da vacatura do lugar, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;
Que o licenciado Rui Manuel de Oliveira Gonçalves da Fonseca, técnico superior com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, reúne os requisitos legais para o preenchimento do cargo de Chefe da Divisão de Licenciamento e Valorização Ambiental e possui experiência profissional e formação relacionadas com a atividade a desenvolver, evidenciadas na nota curricular em anexo;
Designo, em regime de substituição, com efeitos a 1 de março de 2021, ao abrigo do citado artigo 27.º, o licenciado Rui Manuel de Oliveira Gonçalves da Fonseca para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Licenciamento e Valorização Ambiental, unidade orgânica flexível desta CCDR.
Nota Curricular
I - Dados pessoais
Nome: Rui Manuel de Oliveira Gonçalves da Fonseca
Data de nascimento: 25 de maio de 1963
Nacionalidade: Portuguesa
II - Formação académica e complementar
Licenciatura em Geologia, Ramo Científico-Tecnológico, pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
Formador Certificado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Profissional - Certificado de Aptidão Profissional n.º 16296/2000 DN.
Participação em inúmeras ações de formação quer nas áreas do ambiente, quer em áreas conexas.
III - Funções desempenhadas
1989 a fevereiro de 1996 - Atividade de consultadoria nas áreas da Geologia Aplicada ao Ambiente, da Geologia de Engenharia, da Hidrogeologia, dos Recursos Naturais, da Avaliação e Monitorização Ambiental de Indústrias, e na área da Higiene e Segurança no Trabalho.
Março de 1996 a outubro de 1999 - Técnico Superior, em regime de avença, na Direção de Serviços do Ar, Ruído e Resíduos da (extinta) Direção...
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