Despacho n.º 3208/2021
| Data de publicação | 25 Março 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação |
Despacho n.º 3208/2021
Sumário: Designa Teresa Afonso do Paço como representante da Sociedade de Ciências Agrárias de Portugal no conselho científico do IAVE, I. P.
O Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, que aprova a orgânica do Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE, I. P.), estabelece no seu artigo 15.º que o conselho científico, órgão de consulta e apoio técnico-científico em matéria de avaliação, é composto por um representante de cada uma das associações e sociedades científicas e pedagógicas, das disciplinas a que respeitam os instrumentos de avaliação a elaborar pelo IAVE, I. P.
Nos termos do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 15.º do referido decreto-lei, os membros do conselho científico são designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, sob proposta das entidades representadas, para um mandato com a duração de três anos, renovável por iguais períodos.
Considerando que a Sociedade de Ciências Agrárias de Portugal (SCAP) veio indicar novo representante para integrar o Conselho Científico do IAVE, I. P., torna-se necessário proceder à alteração do Despacho n.º 11664/2013, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro de 2013, alterado pelos Despachos n.os 10475/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 22 de agosto de 2016, 1621/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro de 2017, 4666/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2017, 1693/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2018, 2058/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2019, 9870/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 30 de outubro de 2019, 2746/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2020, e 11677/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 25 de novembro de 2020, que designou os representantes para o conselho científico do IAVE, I. P.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 559/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2020, determino o seguinte:
1 - A alínea z) do n.º 1 do Despacho n.º 11664/2013, de 2 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro de 2013, na...
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