Despacho n.º 3111/2017
| Data de publicação | 13 Abril 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro |
Despacho n.º 3111/2017
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 2290-AK/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 15 de fevereiro de 2016, designo para exercer funções de auxiliar no Gabinete Nuno Miguel dos Santos Valadas, Cabo TFH 9316297 da Marinha.
2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório de origem, nos termos dos n.os 8 e 11 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, tendo sido obtido o acordo deste, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2017.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
3 de março de 2017. - A Chefe do Gabinete, Rita Faden da Silva Moreira Araújo.
Nota Curricular
Nuno Miguel Santos Valadas, 38 anos, 11.º ano de escolaridade.
Em 1997 ingressou nas Forças Armadas na Marinha com a categoria de 2.º Grumete.
Em 1997 concluiu o Curso de Grumetes T.F.H. na Unidade Grupo n.º 1 de Escolas da Armada em Vila Franca de Xira sendo promovido a 2.º Grumete T.F.H.
Entre 1997 e 2000 prestou serviço na Escola Naval, no Alfeite, como ajudante de cozinha. Em 2000 frequentou o Curso C.F.M. T.F.H. na Unidade Grupo n.º 1 de Escolas da Armada, em Vila Franca de Xira, tendo sido promovido a 1.º Marinheiro T.F.H.
Entre 2000 e 2002 prestou serviço a bordo da Corveta N.R.P. António Enes da Marinha Portuguesa e desempenhou as funções de cozinheiro e socorrista.
Entre 2002 e 2006 esteve em comissão na Escola de Fuzileiros, em Vale de Zebro, onde desempenhou funções na...
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