Despacho n.º 3031/2020
| Data de publicação | 06 Março 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Aéreo |
Despacho n.º 3031/2020
Sumário: Despacho de subdelegação de competências do Comandante Aéreo no Tenente-Coronel ADMAER Gonçalo Rodrigo Pinto Cardoso, Comandante do Grupo de Apoio, no Capitão ADMAER Valter Ferreira Jordão, colocado na Esquadra de Administração e Intendência, no Capitão ADMAER Fábio Miguel Martins Tavares, colocado na Esquadra de Administração e Intendência, e na Capitão ADMAER Áurea Alexandra Lopes Pereira, colocada na Esquadra de Administração e Intendência.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego a competência para cobrar receitas e assinar a documentação relativa à execução da gestão financeira do Comando Aéreo, bem como a autorização e emissão dos meios de pagamento, referidos no n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na sua redação atual, que me foi delegada pelo n.º 1 do Despacho n.º 7136/2019, de 18 de junho de 2019, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 12 de agosto de 2019, nos oficiais a seguir indicados:
a) No Capitão ADMAER 131580-D Valter Ferreira Jordão, colocado na Esquadra de Administração e Intendência do Comando Aéreo;
b) No Capitão ADMAER 134725-L Fábio Miguel Martins Tavares, colocado na Esquadra de Administração e Intendência do Comando Aéreo;
c) Na Capitão ADMAER 136146-F Áurea Alexandra Lopes Pereira, colocado na Esquadra de Administração e Intendência do Comando Aéreo.
2 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego a competência para autorizar despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, e relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados, que me foi delegada pelo n.º 2 do Despacho n.º 7136/2019, de 18 de junho de 2019, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 12 de agosto de 2019, nos oficiais a seguir indicados:
a) No Tenente-Coronel ADMAER 099750-B Gonçalo Rodrigo Pinto Cardoso, Comandante do Grupo de Apoio do Comando Aéreo até ao montante de (euro) 50.000,00
b) No Capitão ADMAER 131580-D Valter...
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